Fração Ideal: O que é? Como funciona?


A fatura do seu condomínio chega todos meses, você paga e fica tudo bem. As manutenções do local são mantidas com o valor arrecadado, é paga a conta de água (normalmente inclusa nesse valor), assim como o salário dos funcionários que trabalham no prédio. Mas você já parou para pensar como são divididas as despesas do condomínio? Sabe o quanto cada morador paga e o quanto isso representa do todo?

A fatura do seu condomínio chega todos meses, você paga e fica tudo bem. As manutenções do local são mantidas com o valor arrecadado, é paga a conta de água (normalmente inclusa nesse valor), assim como o salário dos funcionários que trabalham no prédio. Mas você já parou para pensar como são divididas as despesas do condomínio? Sabe o quanto cada morador paga e o quanto isso representa do todo?

Na maioria dos condomínios é usada a fração ideal, forma de divisão considerada mais justa por muitos moradores. A fração ideal funciona da seguinte forma: imagine que o gasto mensal do seu condomínio some R$ 20.000. Se um proprietário possui um imóvel que ocupe 2,5% do empreendimento, o valor pago por ele será de R$500,00. Agora se um imóvel ocupa 1,5% do condomínio, o valor correspondente será de R$300,00. Ou seja, o valor é proporcional ao tamanho do imóvel.

Fração ideal e a legislação
Uma dúvida que muitos moradores possuem é referente à legislação que rege essas divisões da taxa condominial. A lei reconhece que dentro da área de um condomínio existem espaços que são de propriedade exclusiva do morador e áreas comuns a todos os condôminos.

A Lei 4.591, artigo 32, determina que a empresa ou profissional responsável pela construção e pela venda dos imóveis poderá realizar as negociações apenas após formalizar o documento de Registro de Incorporação no Registro de Imóveis. Ao fazer isso, deve discriminar as frações ideais de todas as unidades.

De acordo com o Código Civil, a fração ideal no solo e em outras partes comuns do condomínio deve ser proporcional ao valor de cada unidade da edificação, que será calculada em relação ao total da construção.

Por isso, cada imóvel possui valores distintos na fatura do condomínio. Imóveis de 3 quartos pagam um valor proporcionalmente mais alto que um apartamento de apenas um quarto. Sendo assim, a divisão dos gastos é proporcional a fração ideal, individual para cada condômino. Essa forma de cobrança é respaldada pelo Código Civil, artigo 1.336 que determina que os condôminos devem:

I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais;

Meu condomínio cobra diferente, é possível?
É possível sim, pois os condomínios não são obrigados a seguir a regra de fração ideal, desde que a forma de cobrança esteja claramente especificada na Convenção do Condomínio. De acordo com o Código Civil, artigo 1.336, o condômino deve:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrária na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004).

É importante ressaltar que a forma de cobrança pode ser alterada desde que seja realizada uma assembleia para votar a mudança e o quórum seja de dois terços do total de condôminos.

E aí, entendeu como funciona a fração ideal? Continue acompanhando o CondoBrasil para saber dicas importantes!