Inquilino pode ser síndico?


Será que o inquilino pode votar? Ele pode participar de assembleias? Pode ser síndico do condomínio? Continue lendo este post para saber mais sobre os direitos dos inquilinos.

A construção de condomínios verticais e horizontais tem crescido muito nos últimos anos, implicando em um aumento de famílias que procuram esse tipo de moradia. No entanto, acompanhando esse crescimento aumentou também o número de pessoas com dúvidas a respeito dos direitos e deveres dos condôminos (proprietários), mas principalmente sobre os direitos dos inquilinos. Ainda existem muitas contradições entre os direitos de quem aluga um apartamento ou uma casa. Será que o inquilino pode votar? Ele pode participar de assembleias? Pode ser síndico do condomínio? Continue lendo este post para saber mais sobre os direitos dos inquilinos.

E aí, que direitos o inquilino tem?
Se você aluga um imóvel e deseja ter poder de voto nas assembleias, é preciso entrar em contato com o proprietário para que este disponibilize uma procuração para que o inquilino o represente nas assembleias e decisões sobre o condomínio.

Mas vamos ao que interessa: inquilino tem o direito de ser síndico? A resposta para essa pergunta é sim! Mesmo que a Convenção de Condomínio ou o Regimento Interno determine que só proprietários ou condôminos sejam elegíveis, o Código Civil determina, no Artigo 1.347, que “A assembleia escolherá um síndico que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.

Ao ler isso muitos se perguntam: “O que a Convenção do meu condomínio determina não tem valor?”. Neste caso a resposta é não, pois se a convenção ou o estatuto determinarem uma proibição para inquilinos se candidatarem ou se elegerem a síndicos, esta poderá e deverá ser ignorada. Nenhum documento interno tem poder maior ou pode se sobressair às leis do município, estado ou do país.

E não é apenas isso que a legislação determina. Caso o inquilino queira ter participação ativa sem ter a responsabilidade de um síndico, é possível integrar o conselho fiscal do condomínio. No entanto, o Código Civil não é tão claro com esta questão, diferentemente de quando aborda o tema síndico.

Quem pode ou não ser síndico de condomínios?
O Código Civil estabelece de forma clara que pessoas físicas e jurídicas podem exercer o cargo de síndico, sejam eles proprietários, locatários ou mesmo empresas especializadas, na qual é contratado um síndico profissional, recomendado por não ter vínculos com o condomínio.

No entanto, existem determinações de quem não pode ocupar a função de síndico, tais como diretores de escolas e faculdades, grão-mestres e magistrados maçônicos, sejam eles moradores ou profissionais. Da mesma forma, o Artigo 1.335 do Código Civil estabelece que inadimplentes ficam proibidos de exercer o cargo, assim como participar e votar em decisões nas assembleias. Por fim, é inadmissível que o síndico seja autor de uma ação de inadimplência ou réu, por motivos de conflitos de interesse.